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  Atuação Legislativa Atuação Estadual Indicações Combate ao Alcoolismo


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INDICAÇÕES DE COMBATE AO ALCOOLISMO

Solicite-nos a versão completa das Indicações de Autoria da Deputada Edir Sales


1054/02
Ao Senhor Governador, que determine à Secretaria da Saúde a realização de estudos e demais providências no sentido de destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) do número total de leitos dos Hospitais Públicos do Estado para o tratamento dos dependentes de álcool e outras drogas.
689/02
Ao Senhor Governador do Estado que haja por bem determinar aos órgãos competentes a elaboração de estudos e demais providências destinados à implantação de treinamento específico e multidisciplinar sobre o combate e a prevenção do alcoolismo e da dependência de drogas, inclusive abrangendo suas causas, conseqüências e meios de profilaxia a ser ministrado aos professores da rede pública de ensino.
1327/2000
COMBATE AO ALCOOLISMO
Ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine à Secretaria da Saúde a adoção de medidas necessárias à criação, no Município de São Carlos, de um CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ALCOÓLATRAS - DROGADOS E APOIO ÀS FAMÍLIAS
1128/2000
COMBATE AO ALCOOLISMO
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas necessárias para a fiscalização rigorosa do cumprimento e para a penalização dos infratores das Leis nº 4.855, de 27 de novembro de 1985, e nº 9.468, de 27 de dezembro de 1996, que proíbem a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais situados nas faixas de domínio das rodovias estaduais.


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