(Projeto de lei n.º 880/2001,
da deputada Edir Sales - PL)
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa
decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública
a Comunidade Terapêutica "Mais Vida",
com sede em Limeira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de
2002.
GERALDO ALCKMIN
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da
Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
aos 16 de dezembro de 2002.
