Edir Sales

Atuação Legislativa Atuação Estadual Requerimento Informações

Leis | Projetos de Lei | Requerimentos | Indicações | Moções

1 | 2

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES
153/2002	Requeiro que seja oficiado o Senhor Secretário da Educação, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1 - Quais medidas estão sendo tomadas para a aplicação da Lei n.º 10.990, de 19 de dezembro de 2001, que obriga a inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico "Perigos e Prevenção do Alcoolismo"? 2 - O tópico citado já consta no programa da área de Ciências Físicas e Biológicas do presente ano letivo? 3 - Se afirmativa a resposta à questão anterior, informar quais os métodos utilizados para a elaboração do material didático. Se negativa, informar a razão da não aplicação da lei estadual e os planos de sua implantação.
098/2002	Requeiro seja oficiado o Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações relativas ao Ofício P. 485, de 26 de outubro de 2001, da presidência da Companhia do Metropolitano de São Paulo, cuja formulação é decorrente da Indicação nº 1145/2001 que solicitava estudos e providências ao atendimento, pelo Metrô, dos bairros de Vila Prudente, Sapopemba, São Mateus, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e São Miguel, na Zona Leste da Capital: 1. Qual é a previsão para a construção e disponibilização aos usuários do trecho Sacomã/São Miguel e da Linha Luz/Parque do Carmo? 2. Os bairros de Ermelino Matarazzo e de Itaim Paulista possuirão estações de metrô em sua área? Em caso negativo, explicar o motivo e como se realizará a integração com a Linha Leste Variante da CPTM. 3. O que, exatamente, significa "estudo de viabilidade" dos projetos dos novos trechos? 4. O fato de o início do estudo de viabilidade do projeto do trecho Chácara Klabin/Aeroporto de Cumbica estar previsto para janeiro de 2005 significa que o transporte estará disponível aos usuários, se tudo correr como previsto, em que ano? Tratando-se de "estudo de viabilidade", existe a possibilidade de constatar-se que o trecho é inviável? Em caso positivo, o que será feito? O que pode levar à inviabilidade do projeto? 5. O fato de o início do estudo de viabilidade do projeto do trecho Santana/São Mateus estar previsto para janeiro de 2010 significa que o transporte estará disponível aos usuários, se tudo correr como previsto, em que ano? Tratando-se de "estudo de viabilidade", existe a possibilidade de constatar-se que o trecho é inviável? Em caso positivo, o que será feito? O que pode levar à inviabilidade do projeto? 6. Para a realização dos novos trechos será necessária a realização de desapropriações? Em caso positivo, existe previsão de gastos com indenizações? 7. Qual o custo previsto para os trechos Chácara Klabin/Aeroportos de Cumbica, Sacomã/São Miguel, Luz/Parque do Carmo e Santana/São Mateus? 8. Os trechos referidos no quesito anterior serão subterrâneos? Obedecer-se-ão aos padrões de construção, de instalações e de funcionamento atualmente existentes em outras linhas, trechos e estações? 9. Por que as fontes de recursos para a implantação dos novos trechos e linhas projetados ainda não estão definidas? Essa indefinição pode prejudicar o andamento dos projetos? Do que depende a definição dos recursos?
093/2002	Requeiro ao Senhor Secretário da Administração Penitenciária, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: I - Em quais penitenciárias de segurança máxima e de regime disciplinar diferenciado serão instalados os bloqueadores de celulares? II - Quanto custará a instalação dos equipamentos em cada unidade prisional? III - Por ser considerado uma tecnologia nova, como podemos garantir a sua eficácia?
092/2002	Solicita ao Senhor Secretário da Segurança Pública, para que forneça, as informações: I - Quantos casos de seqüestros foram registrados no Estado nos anos de 1990 a 2001. Em cada um desses anos, como se deu a distribuição desses casos nas regiões abaixo relacionadas? 1. Capital do Estado; 2. Os demais Municípios da Grande São Paulo; 3. Municípios do Interior do Estado. II - Relativamente ao ano em curso, repetem-se as indagações contidas em I. III - Qual a análise que a Secretaria formula quanto à evolução dos números a que se referem as indagações acima? Quais as providências adotadas com suporte em tal análise? IV - Sobre a apuração, quantificação e qualificação dos seqüestros, indaga-se: 1. De que forma se processam? 2. Como se dá a classificação dos seqüestros? Quais são os critérios adotados pela Secretaria para tanto? Tais critérios variam de Estado para Estado, ou são nacionalmente uniformizados? O que difere os seqüestros-relâmpago dos "tradicionais"? 3. Especificamente sobre os chamados seqüestros-relâmpago: a) há estimativa sobre qual a porcentagem de seqüestros dessa natureza cuja ocorrência não é levada ao conhecimento dos órgãos policiais? b) procede a informação de que está ocorrendo um significativo aumento dessa modalidade de crime em algumas regiões do Interior do Estado? A Secretaria dispõe de dados a esse respeito? V - Nos casos de seqüestro, qual a política adotada por essa Secretaria quanto à comunicação com a imprensa? Como isso se reflete no que concerne à preservação da integridade física das vítimas e de seus familiares, bem como quanto à sua privacidade? Essa política encontra-se normatizada? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do(s) ato(s) via do(s) qual(is) tal normatização se operou. VI - A Secretaria atua, institucionalmente, no sentido de orientar a sociedade civil sobre como esta deve se conduzir e quais ações deve adotar e evitar, em casos de seqüestro? Como se dá essa atuação? VII - A Secretaria mantém convênios ou outros meios de colaboração com as de outros Estados da Federação, voltados especificamente ao combate do seqüestro? Especificá-los. VIII - Em complementação ao que foi indagado em III: quais são as propostas de ação a serem adotadas pelos órgãos de segurança pública a fim de reduzir a ocorrência de seqüestros no Estado?
571/2001	Solicita ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre as obras na estrada vicinal que liga o distrito Venda Branca, no município Casa Branca, até a rodovia SP-225.
425/2001	Solicita ao Sr. Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico informações sobre o cronograma de obras da Faculdade de Tecnologia - FATEC localizada na Zona Leste da Capital.
403/2001	Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre a aplicação da Lei 10613/00, que institui o Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo.
261/2001	Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre as obras do Hospital Geral de Sapopemba.
155/2001	Solicita ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, e às atividades da Comissão de Concessões, especialmente no que diz respeito à concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A.
124/2001	Solicita ao Sr. Secretário de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social informações sobre a unidade da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM, localizada na Rua Japuruchita, bairro da Moóca, Zona Leste da Capital:
107/2001	Solicita a Sra. Secretária de Estado da Educação, Informações sobre os programas e projetos de integração das escolas públicas com a comunidade, citados na resposta à Indicação n.º 1.485, de 2000:
106/2001	Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre as obras do Hospital de Vila Alpina, que após a publicação da Lei n.º 10.665/2000, passou a denominar-se "Henrique Altimeyer":
37/2001	Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre os Distritos Policiais da Capital beneficiados com a transferência de presos, decorrente da construção dos Centros de Detenção Provisória.
29/2001	Solicita ao Sr. Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras informações sobre o indice de regularidade de abastecimento de água pela SABESP, para as populações de Arujá, Capital, Ermelindo Matarazzo, Guaianazes, Itaim Paulista, São Mateus, São Miguel, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano entre os anos de 1996 e 2000
632/2000	Solicita ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária,informações sobre a dispensa de licitação da obra do Cadeião - Centro de Detenção Provisória.
193/2000	Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre a construção do CDP - Centro de Detenção Provisória - "Cadeião" - do Belém, na Capital.
30/2000	Solicita ao Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária informações sobre a dispensa de licitação da obra do Cadeião - Centro de Detenção Provisória, na Vila Prudente
29/2000	Solicita ao Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária informações sobre a dispensa de licitação da obra do Cadeião - Centro de Detenção Provisória, na cidade AE Carvalho, na capital.
03/2000	Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre as medidas tomadas por aquela Secretaria para combate ao alcoolismo.
632/1999	Solicita ao Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública informações sobre a dispensa de licitação da obra do Cadeião - Centro de Detenção Provisória e a construção de uma unidade na Vila Independência - Vila Prudente à revelia da população.
631/1999	Solicita ao Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública informações sobre a dispensa de licitação da obra do Cadeião - Centro de Detenção Provisória e a construção de dois deles na cidade A. E. Carvalho à revelia da população.