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Atuação Estadual - Leis PDF Imprimir E-mail

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Leis de autoria da Deputada Edir Sales
Consulte na íntegra as Leis de Autoria da Deputada Edir Sales


1 - Lei n.º 10.501, de 16/02/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes alertando sobre os males causados pelo alcoolismo. "BEBIDA ALCOÓLICA É PREJUDICIAL À SAÚDE, À FAMÍLIA E A SOCIEDADE".
2 - Lei n.º 10.613, de 19/06/2000 - Institui o Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo - todo 1º de SETEMBRO
3 - Lei n.º 10.665, de 03/10/2000 - Dá denominação de "HENRIQUE ALTMEYER" ao Hospital Geral de Vila Alpina, na Capital.
4 - Lei n.º 10.679, de 20/11/2000 - Declara de utilidade pública a entidade de Assistência Social Adventista da Promessa – DASAP, com sede na Capital.
5 - Lei n.º 10.837, de 4/07/2001 - Institui o “Dia do Ecumenismo” - anualmente em 21 de OUTUBRO.
6 - Lei n.º 10.990, de 19/12/2001 - Obriga à inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico “Perigos e Prevenção do Alcoolismo”
7 - Lei n.º 11.039, de 9/01/2002 - Institui o “Dia do Vereador” - anualmente em 1º de OUTUBRO
8 - Lei n.º 11.189, de 28/06/2002 - É declarado de utilidade pública o CENAVI - Centro Nacional de Apoio à Vida - CENAVI, com sede na Capital.
9 - Lei n.º 11.288, de 16/12 /2002 - É declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica "Mais Vida", com sede em Limeira
 

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