Lei 16.165/15, de autoria da Vereadora Edir Sales.

As mulheres vítimas de violência doméstica poderão agora contar com o Botão do Pânico em São Paulo. Trata-se de um dispositivo portátil que aciona a Central da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para um urgente atendimento no local.
O “Botão’’ possibilita resposta rápida das autoridades e permite a aplicação ideal da Lei Maria da Penha, reprimindo a reincidência dos casos e possibilitando até mesmo a prisão em flagrante dos agressores. A iniciativa já foi regulamentada e a Prefeitura já deu início no processo de licitação para a compra dos aparelhos. Em breve os dispositivos estarão disponíveis para a ajudar na proteção das mulheres.
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