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Direito da Mulher

Atualizado: 24 de abr.


O combate à violência contra a mulher é uma preocupação constante da Vereadora Edir Sales. A cada quatro minutos, uma mulher é agredida dentro de sua própria casa, situação que se agravou após o início do isolamento social. Uma grande aliada para combater essa triste realidade é a LEI DO BOTÃO DO PÂNICO, de autoria da Vereadora. Trata-se de um aplicativo de celular que possibilita às vítimas pedirem socorro imediato às autoridades policiais que, ao serem contactadas, se deslocarão rapidamente até o local da chamada.

Em complemento à Lei do Botão do Pânico, Edir Sales apresentou o Projeto 653/19 que prevê a instalação de ABRIGOS TEMPORÁRIOS MUNICIPAIS para mulheres que sofrem violência doméstica, haja vista que em muitos casos elas deixam de denunciar o seu agressor por medo de não terem para onde ir com segurança.


- Programa “Não Se Cale”: protocolo de conduta nos locais públicos e privados de lazer em caso de agressão sexual e procedimento de auxílio na iminência de

riscos em bares e restaurantes;


- Lei que ensejou a distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas e

UBSs da capital para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social;


- Lei Municipal que proíbe a contratação de condenados por feminicídio, violência doméstica ou crime contra vulneráveis;

- Projeto que se tornou a “Lei do Auxílio Ampara": benefício de até um salário mínimo concedido aos filhos e filhas de vítimas de feminicídio;


- “Programa Leite Materno é Vida” - Visa garantir a entrega desse alimento com qualidade às mães

que não podem amamentar;

- “Direito ao Aleitamento Materno” - Estipula multa para os comércios que impedirem mães de amamentar em público;

- “Dia do Aleitamento Materno - 1º de Agosto” - Auxilia na conscientização da população sobre a importância desse verdadeiro ato de amor.


Incentivar o Empreendedorismo Feminino é uma das formas de empoderar a mulher e conscientizar a sociedade sobre questões necessárias, importantíssimas e urgentes como a igualdade salarial, a diminuição da dependência financeira dentro de casa e a redução dos casos de assédio nos lares.

 

- Realização de eventos de Empreendedorismo Feminino em locais públicos, como forma de desenvolvimento profissional e valorização da mulher;


- Atuação como membro do CMEC - Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, da Associação Comercial de São Paulo.


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