IMPORTANTES
PROJETOS E LEIS
EM DEFESA DA
CAUSA ANIMAL
Defensora da Causa na Câmara Municipal de São Paulo,
a Vereadora Edir Sales apresentou importantes Projetos e Leis,
em atendimento à solicitação de diversos grupos de protetores
e ONGs relacionadas à questão da proteção animal.
FIXAÇÃO DE HORÁRIOS PARA CONDUÇÃO DE ANIMAIS NOS
TRANSPORTES PÚBLICOS (PL 605/16)
Possibilidade do animal ser conduzido no transporte coletivo.
AGENTE FISCAL DE PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO
(PL 606/16)
Visa autorizar o Poder Executivo a criar a função do profissional para atendimento nos locais onde houver denúncia de maus tratos.
SALVANIMAL (PL 607/16)
Criação da Clínica Veterinária Móvel, uma unidade de saúde para
atendimento e salvamento móvel de animal doméstico.
CASTRAÇÃO LEGAL (PL 38/17)
Programa que visa permitir a castração de todos os animais
domésticos, sem restrição por quantidade ou por CPF.
MEU AMIGO ANIMAL (PL 39/17)
Programa que objetiva o bem estar dos animais em situação de abandono, incentivando ações de adoção, com possibilidade
de desconto no IPTU do adotante.
ADOÇÃO (PL 48/17)
Propõe a disponibilização de espaço reservado para adoção,
nos estabelecimentos que comercializam animais
domésticos em shoppings centers.
CÃOZINHO VACINADO (PL 51/17)
Programa que propõe a criação de campanha de vacinação e imunização dos animais em shoppings centers da capital.
HOSPITAL VETERINÁRIO VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA
(PL 670/17)
Criação e implantação do Hospital Veterinário Municipal
da Vila Prudente / Sapopemba.
CÃOMINHADA (LEI 16.752/17)
Lei que inclui a Cãominhada no Calendário Oficial de Eventos
da Cidade de São Paulo.
CENTRO TRANSITÓRIO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS RESGATADOS (PL 601/18)
Criação e implantação de um centro para tratamento,
castração e futuras adoções.
CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL (PL 505/20)
Grupo de estudos e debates sobre políticas públicas em prol da saúde,
proteção e qualidade de vida dos animais, trabalhando em conjunto
com os agentes fiscalizadores.
HOSPITAL VETERINÁRIO IPIRANGA (PL 693/21)
Criação e implantação do Hospital Veterinário Municipal do Ipiranga.
VIRADA DA CASTRAÇÃO (LEI 17.764/22)
Evento realizado em um dos finais de semana de novembro que oferece mutirão de castração e incentiva essa prática de controle.
-- DESTAQUE --
Retorno das vacinações antirrábicas nas praças e espaços públicos da Zona Leste, após solicitação oficial junto à Secretaria Municipal da Saúde.