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Saúde Pet

Atualizado: 26 de abr.


IMPORTANTES

PROJETOS E LEIS

EM DEFESA DA

CAUSA ANIMAL


Defensora da Causa na Câmara Municipal de São Paulo,

a Vereadora Edir Sales apresentou importantes Projetos e Leis,

em atendimento à solicitação de diversos grupos de protetores

e ONGs relacionadas à questão da proteção animal.


FIXAÇÃO DE HORÁRIOS PARA CONDUÇÃO DE ANIMAIS NOS

TRANSPORTES PÚBLICOS (PL 605/16)

Possibilidade do animal ser conduzido no transporte coletivo.


AGENTE FISCAL DE PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO

(PL 606/16)

Visa autorizar o Poder Executivo a criar a função do profissional para atendimento nos locais onde houver denúncia de maus tratos.


SALVANIMAL (PL 607/16)

Criação da Clínica Veterinária Móvel, uma unidade de saúde para

atendimento e salvamento móvel de animal doméstico.


CASTRAÇÃO LEGAL (PL 38/17)

Programa que visa permitir a castração de todos os animais

domésticos, sem restrição por quantidade ou por CPF.


MEU AMIGO ANIMAL (PL 39/17)

Programa que objetiva o bem estar dos animais em situação de abandono, incentivando ações de adoção, com possibilidade

de desconto no IPTU do adotante.


ADOÇÃO (PL 48/17)

Propõe a disponibilização de espaço reservado para adoção,

nos estabelecimentos que comercializam animais

domésticos em shoppings centers.


CÃOZINHO VACINADO (PL 51/17)

Programa que propõe a criação de campanha de vacinação e imunização dos animais em shoppings centers da capital.


HOSPITAL VETERINÁRIO VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA

(PL 670/17)

Criação e implantação do Hospital Veterinário Municipal

da Vila Prudente / Sapopemba.


CÃOMINHADA (LEI 16.752/17)

Lei que inclui a Cãominhada no Calendário Oficial de Eventos

da Cidade de São Paulo.


CENTRO TRANSITÓRIO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS

DOMÉSTICOS RESGATADOS (PL 601/18)

Criação e implantação de um centro para tratamento,

castração e futuras adoções.


CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL (PL 505/20)

Grupo de estudos e debates sobre políticas públicas em prol da saúde,

proteção e qualidade de vida dos animais, trabalhando em conjunto

com os agentes fiscalizadores.


HOSPITAL VETERINÁRIO IPIRANGA (PL 693/21)

Criação e implantação do Hospital Veterinário Municipal do Ipiranga.


VIRADA DA CASTRAÇÃO (LEI 17.764/22)

Evento realizado em um dos finais de semana de novembro que oferece mutirão de castração e incentiva essa prática de controle.



-- DESTAQUE --

Retorno das vacinações antirrábicas nas praças e espaços públicos da Zona Leste, após solicitação oficial junto à Secretaria Municipal da Saúde.

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